O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou no dia 11 de fevereiro a Portaria nº 47, que autoriza a oferta de cursos superiores de graduação em 23 municípios brasileiros.
A medida foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior com base no Decreto nº 12.769, no Decreto nº 9.235 e nas Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018.
De acordo com o texto, ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes na tabela do anexo da portaria, conforme os processos protocolados no sistema e-MEC. As autorizações são válidas exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços indicados no documento oficial.
A portaria também determina que as instituições de educação superior deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, conforme previsto na legislação vigente.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Estados contemplados
Os cursos autorizados abrangem instituições localizadas nos seguintes estados:
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Paraná
São Paulo
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio Grande do Norte
Paraíba
Bahia
Maranhão
Pará
Acre
Lista completa dos cursos
Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
1
202415829
DIREITO (Bacharelado)
100
FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA MARIA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
AV. PRESIDENTE VARGAS, 1920, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA MARIA/RS
2
202333656
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
30
FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS MÉDICAS
BIONEP – CLINICA ODONTOLOGICA E ENSINO SUPERIOR LTDA
RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO, 474, CENTRO, PATO BRANCO/PR
3
202415472
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
80
FACULDADE CAMPOS EDUCACIONAL
INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS LTDA
AVENIDA DOUTOR MORAES SALLES, 1181, CENTRO, CAMPINAS/SP
4
202416874
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
25
FACULDADE CIENCIAS DA SAUDE KORA CARIACICA
KORA ENSINO LTDA
AVENIDA MERIDIONAL 184, ALTO LAGE, CARIACICA/ES
5
202416953
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
25
FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA SERRA
KORA ENSINO LTDA
AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 488, CIVIT II, SERRA/ES
6
202327924
PRODUÇÃO CÊNICA (Tecnológico)
400
FACULDADE DAS ARTES DO PALCO
ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA
AVENIDA RANGEL PESTANA, 2401, BRÁS, SÃO PAULO/SP
7
202334411
DIREITO (Bacharelado)
100
FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA
AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
8
202334413
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100
FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA
AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
9
202334412
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA
AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
10
202334244
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ABAETETUBA
ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
ROD. DR. JOÃO MIRANDA – KM 4, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA/PA
11
202403420
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE DE PSICOLOGIA DE CRUZEIRO DO SUL
ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A
AVENIDA 25 DE AGOSTO, S/N, CRUZEIRO DO SUL/AC
12
202401889
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE DE PSICOLOGIA DE SANTA INÊS
IPTAN – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.
RODOVIA BR-316, S/N, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA
13
202402026
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)
40
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR
14
202402315
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
60
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR
15
202403195
ENFERMAGEM (Bacharelado)
200
FACULDADE DNA PRIME
SISTEMA ALMANAQUE PLATAFORMA COMUNICACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI – ME
RUA VEREADOR ALBERTO FALCÃO BARROCA, 210, JOÃO PESSOA/PB
16
202403069
ENFERMAGEM (Bacharelado)
200
FACULDADE EDUCAR
INSTITUTO EDUCAR – EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA
PRAÇA DR. GERNESO NUNES DE OLIVEIRA, 257, DIVINO/MG
17
202415775
DIREITO (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
18
202415776
ENFERMAGEM (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
19
202415777
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
20
202415756
DIREITO (Bacharelado)
50
FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
21
202415757
ENFERMAGEM (Bacharelado)
50
FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
22
202415758
PSICOLOGIA (Bacharelado)
50
FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
23
202415769
DIREITO (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
24
202415770
ENFERMAGEM (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
25
202415771
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
26
202415765
DIREITO (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
27
202415766
ENFERMAGEM (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
28
202415767
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80
FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
29
202416362
FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)
40
FACULDADE FAVENORTE DE JANAÚBA
SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA
RUA AMÉRICO SOARES, 217, JANAÚBA/MG
30
202402034
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
50
FACULDADE IEDA SILVA
FACIS EDUCACIONAL LTDA
RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, 1385, APODI/RN
31
202416333
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
60
FACULDADE IPM
IPM EDUCACAO LTDA
AVENIDA ARUMÃ, 129, GOIÂNIA/GO
32
202401687
GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)
60
FACULDADE JOSUÉ DE CASTRO
INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO DO CAMPO
RS 040 KM 20, VIAMÃO/RS
33
202417008
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100
FACULDADE MARIA MILZA
UNIMAM – UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA
RUA RUY BARBOSA, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA
34
202403466
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
100
FACULDADE PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS – PIB
PIB – PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS LTDA
RODOVIA OSVALDO REIS, 2751, ITAJAÍ/SC
35
202403432
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
80
FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI
AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
36
202403776
PEDAGOGIA (Licenciatura)
80
FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI
AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
37
202403762
PEDAGOGIA (Licenciatura)
80
FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI
AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
38
202403006
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
80
FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE OSASCO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI
RUA CALIXTO BARBIERI, 23/83, OSASCO/SP
39
202402591
ENFERMAGEM (Bacharelado)
120
FACULDADE SUPREMO REDENTOR DE CURURUPU
J O BRANDAO
RUA MAJOR RAMOS, S/N, CURURUPU/MA
40
202415745
DIREITO (Bacharelado)
80
FACULDADE TAIOBEIRAS
SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA – ME
RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG
41
202415743
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
80
FACULDADE TAIOBEIRAS
SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA – ME
RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG
42
202402200
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)
120
FACULDADE TREZE DE MAIO
INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO
RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
43
202402199
DIREITO (Bacharelado)
120
FACULDADE TREZE DE MAIO
INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO
RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
44
202402196
ENFERMAGEM (Bacharelado)
120
FACULDADE TREZE DE MAIO
INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO
RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
45
202402193
PEDAGOGIA (Licenciatura)
120
FACULDADE TREZE DE MAIO
INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO
RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
46
202402198
PSICOLOGIA (Bacharelado)
120
FACULDADE TREZE DE MAIO
INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO
RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
47
202329822
DIREITO (Bacharelado)
120
FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS
SER EDUCACIONAL S.A.
RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
48
202329824
ENFERMAGEM (Bacharelado)
120
FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS
SER EDUCACIONAL S.A.
RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
49
202329825
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
120
FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS
SER EDUCACIONAL S.A.
RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
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